quinta-feira, 13 de setembro de 2012

UMA LEI PARA A INTERNET




hildeberto Aleluia

Difundiu-se, irresponsavelmente , que na web, desde que você não apareça, estará anônimo. E pior: uma infinidade de pessoas acredita nisso. Trata-se de um grande engano na internet. Nesse novo mundo tecnológico, você plugou, está monitorado. Ligou o telefone, o celular, o computador, a televisão, acionou a geladeira com internet, o automóvel, entrou no e-mail, na rede social, navegou para ver sua conta bancária, sua conta de milhas ou de viagens ou uma simples entrada para olhar seus e-mails estará devidamente identificada. Não existe anonimato na internet. Todos os seus passos, absolutamente todos, estão devidamente monitorados por provedores e empresas de serviços. E os governos, quando querem, têm fácil acesso a esses dados através deles. Tudo pode ser monitorado. A não ser que você esteja disposto a pagar uma nota preta por um programa criptografado. Eles saberão mesmo assim que você entrou na rede, a hora e o local. Mas não identificarão o conteúdo. É algo assim como embaralhar tudo que você escreve e fala e tornar ininteligível para os outros. Mas custa caro isso. Muito caro.

Mas as pessoas acreditam na história de editar perfil falso, ou criar endereços estéreis ou acessar a partir de computadores distantes de suas bases na convicção de que ninguém irá descobrir. Ledo engano. Os pobres mortais não descobrirão mesmo, mas as autoridades e os provedores sim. Não se engane. Mas é baseado nessa crença que bandidos virtuais invadem e-mails, sites e contas alheias. Praticam roubos, enxovalham reputações e promovem difamações e calúnias contra pessoas e entidades.

O que não difundem é que as autoridades podem ir atrás e descobrir os autores e que os provedores possuem os dados de todo mundo que navega na rede. Como é muita gente e os bandidos virtuais são milhares, ou milhões, os custos para monitorá-los também são estratosféricos. Como ninguém quer assumir a despesa e como ninguém obriga, nem leis existem para isso, por hora esses bandidos virtuais agem quase que livrementes. E aqueles que se sentem prejudicados, atingidos, agredidos, devem se preparar para gastar um bom dinheiro com advogados e uma considerável perda de tempo para ir atrás de um modelo de encontrar o culpado e buscar as devidas reparações pelos danos.


O ato de bisbilhotar, e invadir a vida digital das pessoas com roubos, calúnias e difamações está cada vez mais comum no mundo virtual. Segundo a revista The Economist, edição de julho de 2012, no ano de 2011 a empresa Google Corporation recebeu 12.711 pedidos de dados do governo americano e atendeu a quase todos. Informa ainda que as empresas de telefonia móvel americanas receberam mais 1,3 milhões de pedidos semelhantes. Um pedido específico do governo americano requereu a revelação de números de telefones de todos – suspeitos ou não- dentro da área de cobertura de uma torre de telefone celular em um dado período, numa determinada cidade do país.


Na mesa matéria a Economist informa ainda que a taxa de pedidos de dados do governo americano tem crescido: a Verizon, a maior empresa de serviços de telefone celular do país revelou à revista que tais pedidos aumentaram em 15 por cento em cada um dos últimos cinco anos. Ela descobriu ainda, em território americano, que grandes empresas de telefonia celular hoje em dia contam com uma equipe de funcionários que não faz nada além de atender a pedidos de dados do governo.

A revista nesta mesma matéria chama a atenção para o fato que isso está acontecendo em parte porque a tecnologia facilita a bisbilhotice, e em parte porque as leis ainda não alcançaram a tecnologia. Lembra que no mundo off line, os governos em geral precisam de um juiz que assine um mandado para que um grampo seja instalado, o mesmo que se aplica à inspeção física de propriedades pela polícia. Na matéria a revista arremata lembrando que no mundo online, a maior parte dos dados relacionados a quem ligou ou enviou e-mail para alguém, ou visitou um site- ainda que o conteúdo da comunicação continue preservado- é entregue sem qualquer supervisão jurídica.


A Economist diz ainda existir bons argumentos a favor de conceder esses poderes aos governos. Os criminosos- lembra ela- bem como agências policiais, fazem um uso efetivo das comunicações digitais, de modo que os estados precisam ter a capacidade de responder no mesmo nível. Serviços de resgate às vezes precisam de dados de telefone para localizar alguém que precisa de ajuda urgente, tais informações deve ser fornecidas nos casos em que fazê-lo pode ajudar a pegar criminosos.

Mas existe também a turma com argumentos contrários que defendem uma restrição ainda maior ao acesso aos dados particulares. Diz a revista que a tecnologia da comunicação hoje em dia pode comprometer mais ainda a privacidade das pessoas do que costumava ser no passado, ao lembrar que os registros de ligações de telefones celulares podem revelar onde as pessoas estavam, quais sites elas visitaram, no que elas estão interessadas e o que compraram. As Agencias policias não deveriam ter acesso irrestrito a esses retratos tão completos e invasivos das vidas das pessoas, defende ela.

Ao finalizar a reportagem sobre o assunto a revista defende que um bom princípio geral seria conferir aos dados armazenados em uma conta de e-mail a mesma proteção concedida a carta guardadas em gaveta trancada de uma escrivaninha, isto é, agencias policiais precisariam de uma mandado para dar uma olhada neles.

Defende também a Economist que empresas de internet e de telefonia móvel, e as agências que requerem dados destas, devem ser submetidas a protocolos de operações claros. Finaliza com esse argumento exemplar:

as pessoas só poderão julgar se os benefício de segurança ocasionados pelo estado de vigilância superam a enorme perda de privacidade caso saibam com mais clareza quais informações estão sendo coletadas a respeito de quem e quais usos estão sendo feitos das mesmas.

A Economist , para quem não sabe, é uma revista que pertence a uma empresa editorial inglesa. Lá também está localizado o maior banco de dados, econômicos, sobre a terra. E ela está falando neste capítulo sobre os Estados Unidos e a Inglaterra.

Nós brasileiros, também devemos também buscar um caminho, e urgente.



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